A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Belém, visando assegurar a operação integral do Sistema BRT (Bus Rapid Transit) durante eventos de grande porte, como o Círio de Nazaré e a COP 30, programada para novembro, além de jogos no Estádio do Mangueirão.
Na ação, também são citados a União, o Estado do Pará e a Caixa Econômica Federal (CEF). A DPU solicita, com urgência, a abertura de todas as estações, em especial a do Mangueirão, e a disponibilização da frota necessária para atender a demanda nesses períodos críticos. Em caso de não cumprimento, a Defensoria pede a imposição de multa diária.
Com cerca de 38 km de extensão, o Sistema BRT de Belém possui um corredor exclusivo que inclui 22 pontos de transbordo, sendo 18 estações e 4 terminais que conectam os usuários a veículos menores em direção aos bairros.
A solicitação da DPU surgiu após verificações que indicaram que a Estação Mangueirão não funcionava durante eventos que atraem grande público, como partidas de futebol com até 49 mil torcedores. A inatividade do BRT nessas situações gera sérios transtornos aos usuários do transporte público.
Após investigações, a DPU observou que a Prefeitura de Belém reconheceu a necessidade de manter a estação aberta em eventos e se comprometeu a tomar as medidas necessárias. Contudo, em abril de 2025, foi constatado que a estação continuava fechada.
A Secretaria de Mobilidade Urbana (SEGBEL) justificou a situação alegando limitações operacionais, ressaltando a disponibilidade reduzida de apenas 14 ônibus articulados, sendo que dois estão em manutenção. A segurança e o risco de vandalismo também foram mencionados como preocupações.
A DPU argumenta que essas razões não isentam o poder público de sua obrigação de planejar e garantir uma mobilidade urbana adequada. A interrupção do serviço durante eventos gera superlotação, atrasos e insegurança, além de afetar o direito de ir e vir de milhares de cidadãos e visitantes.
Além disso, a DPU pede que a Prefeitura de Belém seja condenada ao pagamento de R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos e sociais, assim como a responsabilização solidária de todos os réus pelas custas e despesas processuais.
