O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (10) sua decisão anterior que havia destituído os advogados de Filipe Martins e Marcelo Câmara, ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ambos são réus no segundo núcleo da investigação sobre uma possível tentativa de golpe.
Martins havia apresentado uma petição no STF, demonstrando sua oposição à defesa pela Defensoria Pública da União (DPU), conforme estipulado na decisão anterior do ministro.
Na nova determinação, Moraes concedeu um prazo de 24 horas para que os advogados Jeffrey Chiquini e Eduardo Kuntz, que haviam sido afastados, apresentem as alegações finais, etapa que precede o julgamento da ação penal.
O ministro suspendeu temporariamente os efeitos de sua decisão anterior, comentando que era necessário suprir a falta de alegações finais que não foram apresentadas dentro do prazo legal, que se encerrou na terça-feira (7).
Moraes também indicou que a secretaria do STF deveria certificar o fim do prazo para a entrega das alegações no dia seguinte.
A decisão inicial foi criticada por Moraes, que argumentou que as defesas não cumpriram as formalidades exigidas e que seu comportamento foi “inusitado”, caracterizando tentativas de procrastinação do processo.
Com a revogação, a defesa dos réus passa a ser conduzida pela DPU, conforme a decisão de Moraes.
Após a nova determinação, os advogados afirmaram que o prazo de 15 dias para a apresentação das alegações ainda estava em vigor, uma vez que novos elementos haviam sido anexados ao processo pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O advogado Chiquini considerou a decisão do ministro como arbitrária, enquanto Kuntz se comprometeu a entregar as alegações até 23 de outubro, alegando que o prazo começou a contar a partir de 8 de outubro, data em que uma diligência aprovada por Moraes foi incluída no processo.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que está avaliando a situação, com o compromisso de analisar os fatos com responsabilidade e serenidade. Caso sejam identificadas violações às garantias da defesa ou prerrogativas dos advogados, a OAB disse que tomará as medidas necessárias para resguardar a dignidade profissional dentro dos limites legais.
