O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou que a votação a respeito do vínculo de emprego entre motoristas e plataformas de aplicativos deve ocorrer em aproximadamente 30 dias. O comunicado foi feito durante a sessão da tarde desta quinta-feira (2), após a Corte ouvir novas sustentações orais das defesas das empresas envolvidas e representantes que defendem o reconhecimento do vínculo empregatício.
Após as sustentações, o julgamento foi suspenso. Fachin informou que os ministros optaram por um intervalo para analisar as informações apresentadas.
O STF está julgando duas ações que foram relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, oriundas de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a relação de emprego entre motoristas e entregadores.
Na sessão de quarta-feira (1º), o Rappi argumentou ser uma plataforma digital que conecta prestadores de serviços a consumidores, enquanto a Uber usou a justificativa de atuar como uma empresa de tecnologia, realizando a intermediação entre motoristas, que atuam de forma independente. A Uber também alertou que o reconhecimento do vínculo empregatício poderia impactar negativamente os ganhos dos motoristas.
A Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (Atam-DF) levantou preocupações sobre a precarização do trabalho nessa modalidade e se opôs à criação de uma categoria de trabalhadores sem direitos.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também participou da discussão, enfatizando a importância de garantir direitos básicos aos trabalhadores.
A decisão do STF sobre este assunto terá reflexos em cerca de 10 mil processos que estão pendentes nos tribunais brasileiros, aguardando um posicionamento dos ministros.
