Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) se reúnem na manhã desta quinta-feira (10) para discutir e votar a redação final do projeto encaminhado pelo Poder Executivo, que apresenta a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A sessão, que começa às 9h, estará aberta à participação do público.
O projeto, conhecido como Projeto de Lei 138/2025, prevê uma receita total estimada de R$ 27,19 bilhões para o próximo ano. Além dele, três outros projetos de lei estão na pauta para apreciação.
Na primeira discussão, os parlamentares irão analisar o Projeto de Lei 166/2025, proposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), que institui o Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II). O programa visa facilitar a quitação de débitos de jurisdicionados que foram multados por infrações administrativas.
Outro projeto que será apreciado é o 93/2025, apresentado pela deputada Mara Caseiro (PSDB). Essa proposta estabelece diretrizes para ações voltadas à saúde nas escolas da Rede Estadual de Ensino no estado.
Em segunda discussão, os deputados votarão o Projeto de Lei 13/2025, de autoria do deputado Neno Razuk (PL). Este projeto institui ações de acolhimento e atendimento a alunos da Rede Estadual com Transtornos Globais do Desenvolvimento e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo nos canais oficiais da ALEMS, que incluem a TV ALEMS, rádio ALEMS FM e o canal oficial no YouTube.
