As inscrições para vagas no Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) encerram-se nesta quarta-feira, 26, às 23h59. O comitê, vinculado ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas), busca representantes de três setores: estudantes de Comunicação Social, membros da comunidade cultural e representantes de entidades de defesa dos direitos humanos e minorias.
A eleição será conduzida por uma comissão interna, definida pela Portaria-Presidente nº 537, que foi publicada em 10 de novembro no sistema eletrônico da EBC. Cada membro contará com um suplente para assegurar a continuidade do trabalho em caso de ausências.
Os mandatos serão válidos até 8 de julho de 2027, sem possibilidade de recondução. A seleção dos membros ocorrerá por meio de listas tríplices, priorizando a diversidade de gênero, raça e regionalidade.
O processo eleitoral será realizado por voto direto e secreto, utilizando a plataforma Brasil Participativo, com apoio da Secretaria Geral da Presidência da República. O presidente da República publicará um decreto designando os titulares e suplentes após a eleição.
A EBC não contava com instâncias de participação social há nove anos. Em 11 de junho de 2025, a criação dos comitês representou um avanço significativo para a entidade, que havia extinto o antigo Conselho Curador em 2016.
A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após a publicação, em 5 de junho, de um decreto que designou os membros do Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024, de acordo com a Portaria-Presidente nº 634/2024, e as eleições para ambos os comitês ocorreram em 2024, abertas à participação da sociedade civil.
O Comep tem o objetivo de promover a participação da sociedade civil no acompanhamento das diretrizes do sistema público de radiodifusão, respeitando a diversidade da sociedade brasileira. Por outro lado, o Cpadi é encarregado de supervisionar as diretrizes da programação das emissoras públicas da EBC, focando na inclusão de diferentes vozes e na promoção de conteúdos variados e educativos.
