O prazo para protocolar pedidos de reconsideração do resultado preliminar da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização encerra-se nesta sexta-feira (23). Os resultados preliminares foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) na última quarta-feira (21).
O selo reconhece publicamente o trabalho das redes estaduais, distrital e municipais na implementação de ações alinhadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
Nesta edição, o MEC registrou a inscrição de 4.872 redes entre as 5.595 que integram o CNCA, o que representa 87,1% de participação.
Como recorrer
Os pedidos de revisão devem ser submetidos diretamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Só podem apresentar recursos os articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) vinculados às respectivas secretarias de educação.
O acesso ao Simec exige login com a conta da plataforma Gov.br. As interposições devem seguir critérios e procedimentos previstos no edital público do MEC (10/2025). O ministério disponibilizou um vídeo tutorial orientando o envio do pedido de reconsideração.
Categorias e próximos passos
O selo é concedido em três categorias: bronze (45–64 pontos), prata (65–84 pontos) e ouro (85–100 pontos). A classificação ouro exige, obrigatoriamente, o cumprimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA).
Após a análise dos pedidos de revisão pela comissão avaliadora, o resultado final será divulgado em 4 de fevereiro. A cerimônia de entrega do emblema às secretarias que alcançarem a categoria ouro ocorrerá em Brasília, em data a ser definida.
Sobre o selo
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização funciona como reconhecimento simbólico do empenho das secretarias de educação pela promoção da alfabetização infantil. A iniciativa não prevê premiação em dinheiro.
Além de destacar práticas de gestão bem-sucedidas, o selo tem o objetivo de estimular políticas e ações voltadas ao alcance das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e à redução de desigualdades previstas no CNCA.
