O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24), às 19h, o julgamento que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro inelegível por suposto abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022.
Castro renunciou ao cargo ontem e anunciou pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro. A saída atendeu ao prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral, que determina afastamento seis meses antes do pleito para quem pretende disputar outro cargo. Com a renúncia, o pedido de cassação do mandato deixou de ter efeito automático, mas a eventual declaração de inelegibilidade ainda pode impedir a candidatura neste ano.
O julgamento foi suspenso em 10 deste mês após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar aponta 2 votos a 0 favoráveis à cassação, faltando cinco votos para a definição do caso.
Além de Claudio Castro, os votos até agora implicam também o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes — ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) — e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), que foi secretário de governo.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) recorreram ao TSE contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), tomada em maio de 2024, que rejeitou a cassação e absolveu os acusados. A acusação sustenta que Castro teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal e pela descentralização de projetos sociais, que teria permitido o envio de recursos a entidades fora da administração pública do estado.
Segundo a peça acusatória, a descentralização viabilizou a contratação de 27.665 pessoas, com despesas que somariam R$ 248 milhões. O TSE retoma a análise desses argumentos nesta terça-feira.
