O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (12) a restrição do acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aos documentos referentes às quebras dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master.
Segundo a decisão, os autos deverão ser retirados da CPMI e encaminhados à presidência do Senado, onde permanecerão sob guarda até que o STF profira uma definição final sobre o caso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não integra a comissão.
Na mesma decisão, Toffoli rejeitou pedido formulado pela defesa de Vorcaro e reconheceu a legalidade das medidas que autorizaram as quebras de sigilo, tanto pela CPMI quanto pela Justiça.
Na semana anterior, a CPMI havia aprovado a quebra de sigilo de Vorcaro. A comissão apura operações de crédito do Banco Master direcionadas a aposentados e pensionistas, além de aportes de fundos de previdência de servidores públicos na instituição financeira, que posteriormente foi liquidada pelo Banco Central.
Vorcaro e outros sócios do banco foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para investigar a concessão de créditos supostamente falsos pelo Banco Master. A investigação também incluiu apurações sobre tentativa de aquisição do banco pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição pública vinculada ao governo do Distrito Federal.
