O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu pela apreensão dos passaportes dos sócios da mineradora Emicon, responsável pela barragem B1-A em Brumadinho, que apresenta elevado risco estrutural. A medida foi solicitada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta quinta-feira, 24.
Desde outubro do ano passado, conforme o MP, a Emicon não tem cumprido um acordo que estabelece medidas específicas para a manutenção e segurança de quatro barragens na região, incluindo a B1-A, além de um projeto de recuperação ambiental. Essas barragens estão desativadas há vários anos e, segundo a procuradoria, foram abandonadas pela mineradora.
Na última terça-feira, a Agência Nacional de Mineração (ANM) aumentou o nível de risco da B1-A de um para dois, em virtude da ausência de dados atualizados sobre a estrutura da barragem. A ANM recomenda a remoção preventiva dos moradores na área de alto salvamento quando o nível atinge dois, embora não haja indícios de um colapso iminente.
A agência também demandou a contratação de uma auditoria independente para realizar uma nova inspeção da barragem, que deverá gerar um relatório com informações atualizadas.
Além da apreensão dos passaportes, a justiça determinou o bloqueio de recursos da Emicon para custear possíveis ações emergenciais na barragem. Foi aplicada uma multa diária de R$ 5 mil aos sócios da empresa até que as condições do acordo sejam atendidas, além de penalizações por litigância de má-fé e uma multa de 2% sobre o valor total da ação movida pelo MP devido às irregularidades identificadas.
A prefeitura de Brumadinho informou que já está em contato com seis famílias que residem na zona de alto salvamento e espera que a remoção dessas famílias seja concluída em até cinco dias. O município oferecerá hospedagem e assistência financeira aos moradores afetados. A mineradora Emicon ainda não se manifestou sobre a situação.
