O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu o recurso do Banco Central e suspendeu a determinação do ministro-relator Jhonatan de Jesus que havia ordenado a inspeção do órgão regulador no caso da liquidação do Banco Master. O processo será agora levado ao plenário da Corte.
O recurso do Banco Central questionava a decisão tomada por um único ministro, argumentando que a matéria deveria ser apreciada por deliberação colegiada. O relator assinou a decisão que não considerou os embargos de declaração como instrumento processual adequado e aplicou dispositivos do Código de Processo Civil para suspender o procedimento.
O despacho também registrou que a mesma norma processual permitiria, em tese, a rejeição imediata do instrumento apresentado pelo Banco Central por decisão do relator. Além disso, a ampla repercussão pública do caso motivou a remessa da controvérsia ao plenário, segundo o documento.
O conflito teve início quando o relator acolheu representação do Ministério Público Federal (MPF) no TCU, que solicitou investigação sobre possíveis falhas do Banco Central na supervisão do Banco Master e de suas controladas, antes da decretação da liquidação extrajudicial. No curso do processo, o relator considerou insuficiente uma nota técnica encaminhada pelo BC para esclarecer pontos relevantes sobre o fluxo que culminou na liquidação e, por isso, determinou a inspeção.
Contexto: o Banco Master teve suas atividades encerradas pelo Banco Central no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras supostamente responsáveis por movimentar cerca de R$ 17 bilhões por meio da emissão e venda de títulos de crédito falsos.
Entre os sócios ligados à instituição, Daniel Vocaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, um dia após o anúncio de compra do banco pela Fictor Holding Financeira. Também foram detidos Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva. A Justiça Federal autorizou que respondam em liberdade com monitoramento por tornozeleira eletrônica e impôs proibições de atuar no setor financeiro, de manter contato com outros investigados e de deixar o país.
