O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Câmara dos Deputados que investigue possíveis irregularidades relacionadas ao uso de recursos públicos pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A entidade identificou indícios que sugerem que a estadia do parlamentar nos Estados Unidos pode estar sendo financiada com dinheiro público.
O TCU solicitou que os resultados da investigação e as medidas tomadas pela Câmara sejam enviados ao órgão. Essa recomendação foi gerada em resposta a uma representação apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).
Embora o TCU reconheça indícios de irregularidades, a decisão unânime do tribunal afirma que a análise de eventuais delitos não está dentro de sua competência, por questão de respeito ao devido processo legal e à separação dos Poderes. Contudo, o caso foi encaminhado à Câmara dos Deputados e sugeriu que o Ministério Público Federal (MPF) também investigue a situação.
A recomendação do TCU se tornou pública na última sexta-feira (8), embora a decisão tenha sido tomada na semana anterior. Na representação, Boulos argumentou que Eduardo Bolsonaro estaria cometendo crime ao realizar articulações políticas que, segundo ele, afetam a soberania nacional.
Boulos destacou que negociar com governos ou grupos estrangeiros para promover ações hostis ao Brasil pode ser considerado crime conforme o Código Penal, com penas variando de três a oito anos de prisão.
No que diz respeito à presença de Eduardo Bolsonaro nas sessões da Câmara, o parecer do TCU revelou que ele justificou apenas uma das cinco ausências registradas em março, período em que já se encontrava nos Estados Unidos, sem solicitar uma licença parlamentar de 122 dias. Porém, o tribunal informou que a Câmara deve investigar o caso, uma vez que as ausências não justificadas não resultaram em um impacto financeiro superior a R$ 120 mil, valor que caracterizaria a necessidade de investigação.
Boulos havia solicitado ao TCU que averiguasse a responsabilidade penal do deputado, mas o pedido foi negado devido à falta de competência do órgão para determinar cometimento de crimes. Se a Câmara decidir investigar, esta será a segunda apuração relacionada a Eduardo Bolsonaro. Em julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, prorrogou um inquérito que investiga a viagem do deputado aos Estados Unidos, que é vista como uma movimentação político-estratégica contra autoridades brasileiras.
