O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma audiência pública para discutir a prática da pejotização nas relações de trabalho, marcada para o dia 10 de setembro. Esse fenômeno ocorre quando empresas contratam prestadores de serviços na forma de pessoa jurídica, evitando assim o vínculo trabalhista.
Como relator do processo sobre pejotização no STF, Mendes já havia suspendido em abril deste ano todas as ações relacionadas ao tema que estavam em andamento no país. A audiência visa promover debates que contribuirão para a análise do assunto, além de estabelecer diretrizes para a contratação de trabalhadores autônomos e empresas.
O ministro destacou que a contratação de prestadores de serviço, tanto autônomos quanto por meio de pessoas jurídicas, se tornou uma prática comum em diversas empresas, independentemente de seu porte ou setor de atuação.
A audiência contará com a participação de especialistas e representantes de importantes instituições, incluindo a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, os ministérios do Trabalho e Emprego, e da Previdência, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A pejotização refere-se à prática de contratar trabalhadores sob a forma de pessoa jurídica, ao invés de formalizar a relação por meio da assinatura da carteira de trabalho. Esse fenômeno ganhou destaque após a reforma trabalhista de 2017, que facilitou a terceirização, inclusive para atividades-fim das empresas. Desde então, milhares de processos foram registrados nas varas da Justiça do Trabalho, com trabalhadores buscando a formalização do vínculo empregatício. Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) indicam que, entre 2020 e março de 2025, foram protocoladas 1,21 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas ao tema.
