O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, no dia 19 deste mês, pela perda da patente de um capitão de corveta da Marinha, em razão de um delito de peculato. A ação foi proposta pelo Ministério Público Militar (MPM) por conta do crime cometido pelo oficial.
A condenação do capitão foi de quatro anos e dois meses de prisão, referente ao furto de combustível da corveta Frontin, que estava ancorada na Base Naval do Rio de Janeiro em 2012. O prejuízo causado pela irregularidade foi estimado em R$ 346,2 mil. Durante as investigações, movimentações bancárias estranhas, totalizando R$ 1,5 milhão, foram detectadas nas contas do militar.
O acórdão ressaltou que as ações do capitão configuraram um crime contra a administração, comprometendo o decoro da classe militar e a reputação da Marinha do Brasil. Como consequência da decisão, o militar será expulso da instituição, mas o salário que recebia será repassado à sua esposa ou filhas, através de uma pensão. Esta medida, conhecida como “morte ficta”, é prevista na legislação das Forças Armadas desde 1960.
Além disso, espera-se que o STM analise, no início de 2026, o pedido do MPM para a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares envolvidos na ação penal relacionada a um esquema golpista. Entre os militares citados estão generais e um almirante, todos com penas que variam de 19 a 27 anos.
O tribunal é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, com as cadeiras distribuídas entre as três forças armadas: quatro para o Exército, três para a Marinha e três para a Aeronáutica.
