O Superior Tribunal Militar (STM) comunicou nesta sexta-feira (12) que sua atuação em relação às condenações de militares envolvidos na tentativa de golpe está atrelada a uma ação do Ministério Público Militar (MPM). O tribunal esclareceu que não pode agir de forma autônoma e requer que uma representação formal sobre indignidade ou incompatibilidade para o oficialato seja apresentada para que possa iniciar a análise do caso.
Segundo o STM, sua função é essencialmente jurisdicional, o que significa que depende de provocação prévia do MPM para considerar qualquer ação.
Recentemente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que caberá ao STM julgar a perda de patente dos militares das Forças Armadas envolvidos na referida trama.
Com essa decisão, figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva, além de generais como Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, estarão sujeitos a julgamento pelo STM.
É importante ressaltar que a análise no âmbito da Justiça Militar ocorrerá apenas após o trânsito em julgado da ação referente à tentativa de golpe, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a condenação.
A Constituição prevê que um oficial das Forças Armadas pode ser expulso em caso de condenação a mais de dois anos de prisão. Este procedimento específico busca avaliar a dignidade do militar para continuar no exercício de suas funções.
O STM é composto por 15 ministros, sendo dez militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis. Vale destacar que a perda de patente não se aplicará ao tenente-coronel Mauro Cid, que, embora réu e delator no caso, foi condenado a dois anos em regime aberto e recebeu a garantia de liberdade.
