A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, negar na quarta-feira (3) um recurso da defesa do ex-jogador Robinho. A decisão mantém a autorização para que ele cumpra a pena de 9 anos de prisão por estupro, crime pelo qual foi condenado na Itália.
O incidente ocorreu em 2013 em uma boate em Milão, onde Robinho foi considerado culpado por ter estuprado uma mulher junto com outros indivíduos. Atualmente, ele encontra-se detido no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo.
A defesa de Robinho argumentou que, mesmo com a manutenção da autorização para o cumprimento da pena no Brasil, o tempo a ser cumprido deveria ser recalculado de acordo com a legislação brasileira, o que resultaria em uma redução para 6 anos de prisão em regime semiaberto.
O recurso foi rejeitado sem discussão, uma vez que nenhum ministro solicitou a análise mais aprofundada do caso. De acordo com o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, o relator, ministro Francisco Falcão, fez apenas uma menção rápida, ressaltando que o tema já havia sido apreciado em três ocasiões, incluindo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana anterior, o plenário do STF também decidiu pela manutenção da prisão de Robinho. A defesa sustentou que a Lei de Imigração, invocada pelo STJ na autorização para a transferência da pena, não deveria ser aplicada ao caso, uma vez que foi sancionada após a ocorrência do crime.
Porém, o Supremo rejeitou essa argumentação com 10 votos contra 1, justificando que a Lei de Imigração não possui natureza penal e, portanto, pode ser aplicada retroativamente. Os ministros que votaram a favor da manutenção da pena incluem Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e outros.
O único voto favorável à libertação de Robinho foi de Gilmar Mendes, que argumentou que a prisão somente poderia ser executada no Brasil após esgotadas as possibilidades de recurso contra a decisão do STJ.
A Agência Brasil tentou contato com a defesa de Robinho e continua aberta a manifestações.
