A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, autorizar a continuidade das obras do complexo turístico e residencial Maraey, situado em Maricá, a 60 km do Rio de Janeiro. O projeto abrange uma área de 840 hectares que contemplará a construção de hotéis, clubes, shoppings, um campo de golfe, um centro hípico, além de residências, um restaurante, uma escola e um heliporto.
A decisão foi tomada em resposta ao pedido da prefeitura de Maricá, que solicitou a revisão de uma medida anterior que havia suspenso as licenças necessárias para o andamento das obras. A disputa jurídica sobre o empreendimento se estende por mais de dez anos.
Em 2015, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) concedeu o licenciamento prévio, apesar das objeções do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que argumentou que o projeto era incompatível com o ecossistema local. Desde então, diversas decisões judiciais foram tomadas, criando um cenário de incerteza em relação à legalidade do projeto.
Em maio de 2023, o então ministro Herman Benjamin, da Segunda Turma, havia concedido uma tutela de urgência a pedido do MPRJ, em um recurso especial apresentado pelo Inea e pela prefeitura de Maricá.
Na votação recente, o ministro Afrânio Vilela, relator do caso, enfatizou que a análise do conflito deveria ocorrer em primeira instância e não em um recurso especial que questionava a possibilidade de litispendência entre ações judiciais.
Vilela destacou que qualquer medida cautelar ou pedido de tutela provisória deve estar alinhado ao resultado do recurso especial, e não pode ultrapassar o que seria decidido em última instância. Ele também ressaltou que a complexidade do caso, com suas semelhanças e diferenças em relação a precedentes judiciais, justifica que a discussão sobre a paralisação das obras seja feita inicialmente em primeira instância.
Com isso, a turminha decidiu que a questão das licenças e a continuidade das obras de Maraey será revisitada em um nível judicial anterior, a fim de promover uma análise mais adequada do processo.
