O Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia, nesta sexta-feira (1°), às 10h, suas atividades após o recesso de julho. A sessão será significativa, marcando o primeiro pronunciamento conjunto dos ministros desde a imposição de sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, anunciadas pelo governo dos Estados Unidos, com base na Lei Magnitsky. Essa norma estabelece restrições a indivíduos considerados violadores de direitos humanos.
Além de Moraes, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes, também devem se manifestar. Há expectativa em relação aos posicionamentos dos ministros Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux, que, recentemente, evitaram consequências da sanção inicial do governo Trump, que resultou na suspensão dos vistos dos ministros do STF, sem demonstrar apoio público a Moraes.
Embora a decisão de sanções tenha gerado grande repercussão, a expectativa de impacto significativo sobre Moraes parece não se concretizar. O ministro não possui bens ou contas em bancos estadunidenses e raramente viaja para os Estados Unidos.
As sanções podem incluir o bloqueio de contas bancárias, ativos financeiros e limitações em transações com empresas americanas, além da proibição de entrada nos Estados Unidos.
Essa aplicação da Lei Magnitsky é a segunda sanção contra Moraes, sendo a primeira anunciada em 18 de julho pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que revogou os vistos do ministro, de seus familiares e de outros “aliados na Corte”. O ato foi motivado por um inquérito aberto por Moraes para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos, buscando medidas de retaliação contra o Brasil e os ministros do STF.
Eduardo Bolsonaro, que solicitou licença do mandato e se mudou para os Estados Unidos em março, alegou perseguição política, e sua licença encerrou em 20 de agosto.
