O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (27) para assegurar que a escolha do governador e do vice-governador do Rio de Janeiro ocorra de forma indireta e com voto secreto na Assembleia Legislativa do estado (Alerj).
Em sessão do plenário virtual, os ministros derrubaram parcialmente a decisão monocrática do ministro Luiz Fux que havia suspenso trechos da lei estadual sobre as regras da eleição indireta. O colegiado confirmou que a votação na Alerj deve ser secreta e validou o prazo de desincompatibilização de 24 horas exigido pela legislação estadual para quem pretender concorrer.
Quatro ministros — Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin — divergiram, defendendo a realização de eleições diretas suplementares, com voto dos eleitores em urna.
Contexto
Na semana anterior, o ministro Luiz Fux havia suspenso as disposições que autorizavam votação aberta, nominal e presencial na Alerj, determinando voto secreto e estabelecendo prazo de desincompatibilização de seis meses para candidatos.
Na segunda-feira (23), o então governador eleito Cláudio Castro renunciou ao cargo para se candidatar ao Senado. O prazo de desincompatibilização fixado em seis meses termina em 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno. No dia seguinte, o Tribunal Superior Eleitoral declarou a inelegibilidade de Castro.
A realização de eleição indireta tornou-se necessária também porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado. O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, mas ele está afastado da presidência por decisão do STF e responde a investigação relacionada ao ex-deputado conhecido como TH Joias. Bacellar também foi condenado no mesmo julgamento que resultou na condenação de Castro e deixará definitivamente o cargo.
No momento, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupa interinamente o Palácio Guanabara como governador.
Desdobramentos na Alerj e no TJRJ
Na quinta-feira (26), o deputado Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj. A eleição, porém, foi anulada pela presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Suely Lopes Magalhães.
A magistrada entendeu que o processo eleitoral da Alerj só pode ser iniciado após a retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual, procedimento determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral. A retotalização exclui os votos recebidos por Bacellar. O TRE agendou a cerimônia para terça-feira (31).
