A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, cinco ex-altos oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão. A decisão, tomada na sexta-feira (5), foi por omissão na contenção dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A punição poderá ser contestada em instâncias superiores, e a execução das penas não será imediata.
Os condenados foram Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Por outro lado, o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins foram absolvidos por falta de provas.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, juntamente com os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, formaram o colegiado que fez a leitura dos votos. O relator destacou que os réus apresentaram condutas omissas durante os acontecimentos de 8 de janeiro, caracterizando crimes como a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Alexandre de Moraes também mencionou em seu voto as graves implicações de violência e o desrespeito aos princípios republicanos que emergiram durante os eventos, os quais foram facilitados pela inação das autoridades de segurança.
As defesas dos réus levantaram questões sobre o foro para o julgamento, argumentando que os acusados não deveriam ser processados pelo STF. Alegaram ainda que houve cerceamento de defesa devido à limitação no acesso à documentação do caso.
