O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, reafirmar o direito de indivíduos de rejeitar transfusões de sangue por motivos religiosos. O recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) foi rejeitado, mantendo a posição favorável às Testemunhas de Jeová.
O julgamento, que ocorreu em plenário virtual e se estenderá até as 23h59 desta segunda-feira (18), contou com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli, todos favoráveis à negativa do recurso.
A decisão, que terá repercussão geral, deverá ser seguida por todos os tribunais do Brasil, a menos que haja um pedido de vista ou um destaque para análise no plenário físico.
Em setembro de 2024, o STF havia decidido, de forma unânime, que os cidadãos têm o direito de se opor a procedimentos médicos por razões religiosas, como é o caso das Testemunhas de Jeová, que não aceitam transfusões de sangue.
A tese estabelecida na ocasião afirma que a recusa a tratamento médico deve ser clara, livre e informada pelo paciente, incluindo a possibilidade de manifestação através de diretivas antecipadas de vontade. Além disso, permitiu a realização de procedimentos alternativos que não envolvem transfusões, desde que haja viabilidade técnica e o consentimento do paciente e da equipe médica.
O CFM argumentou, no recurso, que a decisão do STF não abordou adequadamente cenários em que o consentimento informado não é possível ou em situações de risco iminente à vida.
Para fundamentar sua decisão, o tribunal analisou dois casos específicos: o primeiro envolve uma mulher de Maceió que se negou a realizar uma transfusão durante uma cirurgia cardíaca; o segundo diz respeito a uma paciente do Amazonas que pediu que o governo custeasse uma cirurgia em outro estado, onde poderia ser realizada sem transfusão de sangue.
O relator Gilmar Mendes, em seu voto que rejeitou o recurso do CFM, destacou que as questões levantadas foram suficientemente abordadas durante o julgamento. Ele enfatizou que, em situações onde a vida do paciente esteja em risco, os profissionais de saúde devem empregar todas as técnicas possíveis, respeitando as crenças do paciente.
