A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Com essa decisão, a condenação de Bolsonaro, que soma 27 anos e três meses de prisão, permanece inalterada.
Os ministros negaram os embargos de declaração apresentados pela defesa, que buscavam reduzir as penas e evitar a detenção em regime fechado. A sessão de julgamento virtual foi concluída na noite de sexta-feira (14). Segundo as normas do STF, novos recursos, conhecidos como embargos infringentes, somente serão analisados se houver votos favoráveis à absolvição, o que não se verificou neste caso.
Se a defesa optar por apresentar esse recurso, o relator, ministro Alexandre de Moraes, pode considerar que a proposta visa apenas postergar a publicação do acórdão final, encerrando assim o processo e as possibilidades de apelação. A publicação do acórdão, que ainda não tem data definida, deverá levar à decretação da prisão dos réus e à definição do local de cumprimento da pena.
Atualmente, Bolsonaro encontra-se em prisão cautelar devido a investigações relacionadas a um inquérito sobre tarifas aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil. Caso sua prisão seja decretada, ele provavelmente cumprirá pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.
Os demais condenados na mesma sentença incluem militares e delegados da Polícia Federal, os quais poderão cumprir suas penas em quartéis ou em alas especiais na penitenciária. A defesa de Bolsonaro poderá solicitar prisão domiciliar, considerando seu estado de saúde, semelhante ao ocorrido com o ex-presidente Fernando Collor, que cumpriu pena em casa por motivos de saúde.
Além de Jair Bolsonaro, também tiveram seus recursos negados figuras como o ex-ministro Walter Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, colaborou com as investigações através de delação premiada e não recorreu de sua condenação. Ele já cumpre pena em regime aberto e teve sua tornozeleira eletrônica removida.
