A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs uma sentença de 17 anos de prisão a Fábio Alexandre de Oliveira, em decorrência de sua participação nos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. No momento da depredação, o réu foi registrado em vídeo sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, onde fez diversas ofensas.
Além da pena privativa de liberdade, Fábio terá que arcar com um valor de R$ 30 milhões, referente aos danos causados durante os atos de vandalismo. Essa quantia será compartilhada entre todos aqueles condenados pelos mesmos atos de invasão.
A ação penal foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que denunciou Fábio pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Conforme os detalhes da acusação, Fábio esteve envolvido na invasão ao edifício sede do STF, onde gravou um vídeo em que aparece na cadeira do plenário do tribunal, proferindo xingamentos contra o ministro Moraes. Para evitar a identificação, o réu utilizou luvas e uma máscara de proteção.
Durante o julgamento virtual, o relator do caso, ministro Moraes, destacou que as evidências coletadas apresentavam um relato detalhado da participação de Fábio nos eventos. O relator observou que as provas indicavam a adesão do réu ao movimento antidemocrático, evidenciando sua coautoria nos delitos.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto pela condenação, tendo Zanin proposto uma pena de 15 anos, enquanto Luiz Fux sugeriu uma pena de 11 anos. A ministra Cármen Lúcia não participou da votação.
No curso do processo, os advogados de Fábio Alexandre de Oliveira levantaram questões sobre a competência do STF para o julgamento, além de alegarem cerceamento do direito de defesa. A defesa sustenta que o réu não participou da invasão nem incitou os atos de depredação nos imóveis públicos.
