A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta sexta-feira (12) a anulação, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, da votação na Câmara que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão monocrática de quinta-feira (11) também ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente Adilson Barroso (PL-SP) no prazo de 48 horas.
Moraes fundamentou que a perda do mandato por condenação com sentença transitada em julgado deve ser declarada pelo Poder Judiciário, cabendo à Câmara apenas registrar a consequência da condenação. A sessão tem início às 11h com o voto do relator. Em seguida votarão os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, que têm até as 18h para confirmar ou rejeitar a decisão.
Em julho, Zambelli foi detida em Roma enquanto tentava evitar o cumprimento de um mandado de prisão emitido por Moraes. A deputada, que tem dupla cidadania, deixou o Brasil em busca de asilo na Itália após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
Investigações indicam que Zambelli foi a articuladora da invasão que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes. O ataque virtual foi realizado por Walter Delgatti, condenado e apontado como executor das ações em favor da parlamentar.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro pediu a extradição de Zambelli em junho. Em agosto, ela recebeu nova condenação pelo Supremo por porte ilegal de arma de fogo e por constrangimento ilegal com uso de arma, referentes a episódio em que perseguiu um homem armado nas ruas de São Paulo pouco antes do segundo turno das eleições de 2022. Essa segunda condenação foi utilizada para reforçar o pedido de extradição.
A decisão final sobre o processo de extradição será tomada pela Justiça italiana em audiência marcada para quinta-feira, dia 18.
