A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, nesta sexta-feira (7), ao julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus em relação à condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. A sessão ocorrerá em formato virtual, começando às 11h, com a votação aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (14).
Os recursos, conhecidos como embargos de declaração, têm como objetivo esclarecer possíveis omissões ou contradições no veredicto proferido em 11 de setembro, que resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados. Esse tipo de apelação, porém, não possui a capacidade de modificar a decisão anterior e, geralmente, tende a ser rejeitado.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a emitir seu voto, seguido pelos demais ministros, que poderão registrar suas manifestações no sistema eletrônico. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino estão habilitados a participar da votação. O ministro Luiz Fux, que recentemente se transferiu para a Segunda Turma do STF após ter votado pela absolvição de Bolsonaro, não participará do julgamento, deixando apenas quatro ministros responsáveis pela análise dos recursos.
Atualmente, Bolsonaro encontra-se em prisão cautelar devido às investigações do inquérito relacionado ao tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso os recursos sejam negados, a prisão do ex-presidente e dos outros réus poderá ser estabelecida. A pena imposta a Bolsonaro pode ser cumprida no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal, com a decisão final cabendo ao ministro Moraes.
Os outros condenados incluem militares e delegados da Polícia Federal, que também poderão cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais na Papuda. Considerando a saúde de Bolsonaro, sua defesa pode solicitar a prisão domiciliar, semelhante à que foi concedida ao ex-presidente Fernando Collor em razão de problemas de saúde.
As penas estabelecidas para os condenados são as seguintes:
– Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses;
– Walter Braga Netto: 26 anos;
– Almir Garnier: 24 anos;
– Anderson Torres: 24 anos;
– Augusto Heleno: 21 anos;
– Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos;
– Alexandre Ramagem: 16 anos, um mês e 15 dias.
Ramagem, que foi condenado apenas por crimes relacionados à organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. Essa suspensão aplica-se a crimes de dano qualificado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou um acordo de delação premiada durante as investigações e já cumpre sua pena em regime aberto, tendo retirado a tornozeleira eletrônica.
