O Supremo Tribunal Federal homologou, por 6 votos a 4, o acordo que aumentou a participação do governo federal no Conselho de Administração da Axia Energia, antiga Eletrobras.
A homologação encerra ação ajuizada pela Advocacia-Geral da União que questionava a constitucionalidade de trechos da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da estatal e foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Em 2023, a AGU pediu ao STF a suspensão da lei alegando que o novo modelo reduzira a influência da União nas votações do conselho da companhia. A norma vedou que um acionista ou grupo de acionistas detenha mais de 10% do poder de voto, enquanto a participação do governo antes da privatização girava em torno de 40%.
No curso do processo, o governo e a empresa firmaram acordo que prevê a indicação, pela União, de três dos dez membros do Conselho de Administração e de um dos cinco integrantes do conselho fiscal.
Em outubro, a Eletrobras passou a se chamar Axia Energia. A companhia se declara a maior empresa de energia renovável do Hemisfério Sul e responde por 17% da capacidade de geração do país e por 37% das linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A Axia administra hoje 81 usinas: 47 hidrelétricas, 33 parques eólicos e uma usina solar.
