A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (20), maioria de votos para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O colegiado analisa, em julgamento virtual, os recursos apresentados pelas defesas de Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral), Klepter Rosa Gonçalves (ex-subcomandante-geral) e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. As condenações foram proferidas em novembro do ano passado.
O julgamento teve início na sexta-feira anterior (13) e está previsto para ser concluído na terça-feira (24). Até o momento, prevalece o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou regular a decisão colegiada que resultou nas condenações.
Os ministros Cristiano Zanin Martins e Cármen Lúcia acompanharam o relator. Falta registrar o voto do ministro Flávio Dino.
Durante a tramitação dos recursos, as defesas questionaram a competência do STF para julgar o caso, alegando ausência de foro por prerrogativa de função, e também sustentaram cerceamento de defesa em razão de acesso parcial à documentação do processo.
