O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual contra a concessão de aposentadoria especial a profissionais da vigilância. A decisão foi tomada por seis votos a quatro, em favor do voto divergente apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, ficou vencido. Ele integrou o grupo de quatro ministros que votou a favor do reconhecimento da atividade de vigilante como especial.
Votaram contra a concessão da aposentadoria especial os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes. Votaram a favor do benefício os ministros Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
O plenário virtual analisa recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia reconhecido o direito ao benefício para vigilantes.
O INSS sustenta que o serviço de vigilância se enquadra como atividade perigosa sem exposição a agentes nocivos, o que, segundo a autarquia, confere direito apenas ao adicional de periculosidade. A instituição estimou que o reconhecimento generalizado da aposentadoria especial para a categoria teria custo de R$ 154 bilhões em 35 anos.
O caso envolve ainda a interpretação das mudanças promovidas pela reforma da previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019). A emenda passou a restringir a aposentadoria especial às atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde, afastando a utilização da periculosidade como critério automático para a concessão do benefício.
