O Supremo Tribunal Federal (STF) e a cúpula do Congresso Nacional acertaram nesta terça-feira (24) a criação de regras de transição para restringir o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Somados aos salários, esses benefícios elevam a remuneração acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.
A proposta foi definida em reunião matinal entre o presidente do STF, Edson Fachin, e os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre. Participaram também do encontro o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.
O encontro ocorreu um dia antes do julgamento do STF marcado para quarta-feira (25), quando o plenário decidirá se mantém a liminar do ministro Flávio Dino sobre o tema.
Contexto: em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de penduricalhos que não estejam previstos em lei. A decisão estabeleceu prazo de 60 dias para que os Três Poderes, nas esferas federal, estadual e municipal, revisem e interrompam o pagamento dessas verbas indenizatórias que desrespeitam o teto.
Na terça-feira (24), o ministro Gilmar Mendes também determinou a suspensão dos pagamentos de penduricalhos a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. A medida ordena que tribunais de Justiça e procuradorias estaduais suspendam, em até 60 dias, pagamentos autorizados por leis estaduais. A suspensão estende-se ao Poder Judiciário Federal e ao Ministério Público da União.
