O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quarta-feira (1º) o início do julgamento sobre a relação de trabalho entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, tema conhecido como “uberização”.
Essa decisão será significativa, uma vez que afetará cerca de 10 mil processos que aguardam uma definição do plenário em diversas partes do Brasil.
O julgamento abrangerá duas ações específicas, que estão sendo relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Essas ações foram levadas ao STF por meio de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber.
As plataformas contestam sentenças da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores. A Rappi defendeu que tais decisões desconsideram o entendimento anterior do tribunal, que não reconhece a relação de emprego formal com os entregadores. Por sua vez, a Uber argumentou que atua como uma empresa de tecnologia, não como prestadora de serviços de transporte; assim, o reconhecimento de vínculo trabalhista alterararia a natureza de suas operações e infringiria o princípio da liberdade econômica.
Durante o julgamento, além das defesas das empresas, o STF ouvirá também os argumentos de organizações que apoiam o reconhecimento do vínculo trabalhista para motoristas e entregadores.
Esse caso será a primeira grande pauta a ser discutida sob a presidência do ministro Edson Fachin, que assumirá o cargo na próxima segunda-feira (29), sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso, que completará seu mandato de dois anos à frente do tribunal.
