O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (8) a forma de escolha do governador-tampão do Rio de Janeiro: eleições diretas ou indiretas. O início do julgamento está marcado para as 14h.
A ação em análise foi proposta pelo diretório estadual do PSD, que defende votação popular para o mandato interino em vez de eleição pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Após a decisão do STF, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou à própria Alerj convocar a eleição para o mandato-tampão. O candidato escolhido permanecerá no cargo até o fim deste ano. Em janeiro de 2027, o governador eleito em outubro tomará posse para o mandato regular de quatro anos.
Contexto do caso
Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE. Na esteira dessa condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para preencher o mandato-tampão.
O PSD recorreu ao STF pedindo eleições diretas. Na véspera do julgamento, Castro renunciou ao cargo alegando necessidade de cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado; ele poderia deixar o governo até 4 de abril.
A necessidade de eleição decorre do esvaziamento da linha sucessória do estado. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, e desde então não há vice-governador.
O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, seria o próximo na sucessão, mas também foi cassado na decisão do TSE que atingiu Castro e já deixou o mandato. Anteriormente, Bacellar havia sido afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e é investigado no inquérito relacionado ao ex-deputado conhecido como TH Joias.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o governo do estado.
