O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, cancelar a liminar do ex-ministro Luís Roberto Barroso que permitia enfermeiros e técnicos em enfermagem a realizar abortos legalmente previstos. As situações autorizadas incluem casos de estupro, risco à saúde da gestante e fetos anencéfalos.
A liminar foi emitida na sexta-feira passada, que também foi o último dia de Barroso no cargo, já que ele se aposentou antecipadamente no dia seguinte. A votação sobre a referenda da decisão começou logo após a autorização e foi concluída nesta sexta-feira (24).
Os ministros seguiram o voto de Gilmar Mendes, que argumentou que não há urgência para a concessão de uma liminar nesse caso. Mendes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
As ações que motivaram a decisão foram protocoladas por entidades que sinalizaram a precariedade da saúde pública em relação à assistência prestada a mulheres que buscam a realização de aborto legal em hospitais públicos.
Barroso havia defendido que enfermeiros e técnicos em enfermagem poderiam atuar na interrupção da gestação, conforme a formação profissional, particularmente em relação ao aborto medicamentoso na fase inicial da gestação. Antes de sua saída do STF, Barroso também votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, mas essa votação foi suspensa a pedido de Gilmar Mendes, sem prazo definido para retomada.
