A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, nesta sexta-feira (7), uma maioria de votos favoráveis à manutenção das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus no contexto da ação penal relacionada ao Núcleo 1 da suposta trama golpista.
Os votos foram emitidos durante um julgamento virtual, onde as defesas dos condenados apresentaram recursos visando evitar a execução das penas em regime fechado. Até o momento, o relator Alexandre de Moraes, juntamente com os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, se manifestaram favoravelmente à manutenção das condenações. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente, enquanto o ministro Luiz Fux não participa da votação, tendo se transferido para a Segunda Turma do STF após votar pela absolvição de Bolsonaro.
Os embargos de declaração, em questão, visam esclarecer eventuais omissões e contradições na decisão final do julgamento ocorrido no dia 11 de setembro, que resultou nas condenações.
Entre os condenados, Jair Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão. Outros réus cujos recursos foram negados incluem Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou um acordo de delação premiada durante as investigações e não apresentou recurso contra sua condenação. Ele já cumpre pena em regime aberto e retirou a tornozeleira eletrônica.
Atualmente, Jair Bolsonaro está sob prisão domiciliar cautelar em razão de outra investigação, relacionada a um inquérito sobre tarifas que afetam o Brasil. Caso os recursos sejam rejeitados, a prisão dele e dos demais réus poderá ser efetivada.
A condenação poderá levar Bolsonaro a cumprir pena no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal, dependendo da decisão final de Alexandre de Moraes. Os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais na Papuda.
Além disso, devido à condição de saúde de Bolsonaro, a defesa pode solicitar a continuidade da prisão domiciliar, similar ao que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que, após ser condenado na Operação Lava Jato, teve permissão para cumprir pena em casa sob monitoramento eletrônico por questões de saúde.
