segunda-feira, março 30, 2026
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STF decide manter o número de deputados nas eleições de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou nesta terça-feira (30) uma maioria de votos para confirmar a liminar do ministro Luiz Fux, que assegura o mesmo número de deputados federais nas eleições de 2026 que foi registrado nas eleições de 2022.

Na segunda-feira (29), Fux acatou o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que quaisquer alterações no número de cadeiras na Câmara, passando de 513 para 531, ou qualquer regulamentação oriunda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sejam implementadas somente nas eleições de 2030.

Após essa decisão inicial, Fux encaminhou sua proposta ao plenário virtual do STF para que os demais ministros a validassem.

Até o momento, votaram a favor da confirmação da decisão de Fux os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli.

A votação virtual sobre o assunto será encerrada nesta quarta-feira (1°).

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