A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria manter o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu em uma ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A denúncia, que foi aceita em junho de 2024, está sendo avaliada em um recurso apresentado por Moro.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, destacou que a denúncia realizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) cumpre todos os requisitos formais necessários. Ela também explicou que o recurso em questão tem como objetivo corrigir potenciais omissões ou contradições, e não modificar a decisão anteriormente tomada.
No voto, a ministra observou que o exame do recurso revela uma tentativa de reavaliar a decisão que já aceitou a denúncia, ao invés de buscar esclarecimentos sobre possíveis falhas.
Cármen Lúcia enfatizou que não há omissões a serem corrigidas e que o recebimento da denúncia não deve ser confundido com uma análise detalhada sobre a validade da acusação criminal.
O julgamento do recurso acontece até 10 de outubro em uma sessão virtual. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já acompanharam o voto da relatora, consolidando a maioria para manter Moro como réu. Os votos de Luiz Fux e Cristiano Zanin ainda são esperados.
Se o recurso for rejeitado, a ação penal seguirá seu curso.
O caso remonta a abril de 2023, quando Sergio Moro foi denunciado pela então vice-procuradora da República, Lindôra Araújo. A denúncia surgiu após a divulgação de um vídeo nas redes sociais, onde Moro é visto em uma conversa informal, fazendo uma declaração sobre um suposto pagamento para a obtenção de um habeas corpus de Gilmar Mendes.
O colegiado, em decisão unânime, apontou indícios suficientes de delito para justificar a ação penal. A alegação é de que Moro teria tentado imputar falsamente ao ministro um ato que configuraria corrupção passiva.
O advogado de Moro, Luiz Felipe Cunha, argumentou em favor da rejeição da denúncia, enfatizando que o senador se retratou publicamente e caracterizou sua declaração como uma “expressão infeliz”, feita em um contexto de brincadeira.
