A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) pela manutenção da anulação dos processos relacionados ao ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato, conforme decisão anterior do ministro Dias Toffoli.
Durante uma sessão de julgamento virtual, o colegiado rejeitou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava revogar a decisão de Toffoli. Em março, o ministro acatou o pedido feito pelos advogados de Palocci, fundamentando-se em precedentes da Corte que consideraram Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, parcial nas sentenças dos réus da operação.
Como resultado da nova deliberação, todos os procedimentos judiciais contra Palocci elaborados por Moro foram anulados. Entretanto, o acordo de delação premiada firmado por Palocci permanece válido. Ele havia sido condenado a 12 anos de prisão em um dos processos.
No recurso, a PGR argumentou que Palocci denunciou “esquemas ilícitos” envolvendo autoridades e empresários no âmbito da Lava Jato, afirmando que a defesa não sofreu prejuízos que justificassem a anulação dos processos. Não obstante, o pedido foi negado pela Segunda Turma, que votou contra a posição da procuradoria em uma votação apertada, com 3 votos a 2.
Toffoli foi acompanhado em seu voto por Gilmar Mendes e Nunes Marques, enquanto André Mendonça e Edson Fachin divergiram da decisão.
