O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (19), em Brasília, a retomada das investigações da Polícia Federal sobre fraudes no Banco Master.
A decisão foi proferida uma semana após a relatoria do inquérito ser transferida de Dias Toffoli para Mendonça. Com a autorização, a PF poderá dar continuidade às perícias e a outras diligências necessárias, inclusive à coleta de depoimentos nas dependências da corporação.
Mendonça também permitiu o compartilhamento interno dos dados da investigação entre áreas da Polícia Federal, com o objetivo de acelerar os trabalhos periciais. A PF informou ao ministro que realiza exame pericial em cerca de 100 dispositivos eletrônicos e que, se cada item fosse analisado por apenas um perito, o processo demandaria em torno de 20 semanas.
O ministro condicionou o compartilhamento ao dever de sigilo: only policiais e agentes diretamente responsáveis pela análise e condução dos procedimentos terão acesso às informações, que deverão ser mantidas em sigilo profissional, inclusive em relação a superiores hierárquicos e outras autoridades públicas.
Antes da decisão de Mendonça, o então relator Dias Toffoli havia indicado os peritos encarregados das perícias e restringido o acesso aos dados apreendidos.
Por fim, ficou estabelecido que a Polícia Federal não poderá instaurar novas investigações relacionadas ao caso Master sem autorização prévia do relator. Qualquer abertura de inquérito deverá ser solicitada de forma expressa e fundamentada a Mendonça, que decidirá sobre cada pedido individualmente.
