O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira (6), a omissão constitucional do Congresso Nacional ao não aprovar o imposto sobre grandes fortunas. Apesar dessa decisão, a Corte não estipulou um prazo para que o legislativo tome uma providência sobre a questão.
Os ministros afirmaram que, na ausência de ação por parte dos parlamentares, o Judiciário não pode criar esse imposto. A deliberação ocorreu durante o julgamento de um processo movido pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2019, que argumentou que o Artigo 153 da Constituição atribui à União a responsabilidade de editar uma lei complementar para a criação do tributo.
Em outubro do ano passado, o julgamento havia sido iniciado, quando a advogada do PSOL apresentou sua argumentação sobre a persistente falta de ação legislativa frente ao que estabelece a Constituição.
Durante a votação realizada na data de hoje, o ministro Flávio Dino defendeu o reconhecimento da omissão inconstitucional, apontando que a atual estrutura tributária é injusta e prejudica as camadas mais vulneráveis da população.
A ministra Cármen Lúcia chamou a atenção para o fato de que, passados 37 anos desde a promulgação da Constituição, o imposto ainda não foi implementado, o que demonstraria uma falha significativa.
Esse reconhecimento também foi apoiado pelos ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Entretanto, o ministro Luiz Fux expressou uma posição contrária, argumentando que não há omissão dos parlamentares e que o Congresso tem se debruçado sobre o tema, ressaltando a importância de respeitar as decisões políticas do legislativo.
