O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira, a um julgamento crucial sobre a relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. O caso, que aborda a chamada “uberização” das relações de trabalho, é objeto de grande discussão no país. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, comunicou que a sessão não será finalizada hoje.
Durante a reunião, o STF deverá se concentrar na leitura dos relatórios desses processos e nas sustentações orais das defesas apresentadas pelas empresas afetadas e entidades que defendem o reconhecimento do vínculo empregatício. A data para a votação será definida posteriormente pelo presidente do tribunal.
A decisão do STF pode afetar mais de 10 mil processos que aguardam um posicionamento da Corte sobre esse tema em todo o Brasil.
Serão analisadas duas ações, trazidas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que surgiram a partir de recursos das plataformas Rappi e Uber. Ambas contestam decisões da Justiça do Trabalho que estabeleceram a relação de emprego entre motoristas e entregadores.
A Rappi argumentou que as sentenças que reconheceram o vínculo empregatício desconsideraram orientações anteriores da própria Corte, que afirmam a inexistência de relação trabalhista formal com os entregadores. Por sua vez, a Uber defende sua atuação como empresa de tecnologia, e não do setor de transporte. De acordo com a empresa, o reconhecimento do vínculo trabalhista comprometeria a finalidade do negócio da plataforma, infringindo o princípio constitucional da liberdade econômica.
