O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (25) se confirma a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses adicionais são pagos a servidores públicos e, conforme a decisão, descumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
No dia 5 de fevereiro, o ministro determinou a suspensão dos penduricalhos que não têm previsão em lei. A medida foi estendida para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal.
Os órgãos citados terão prazo de 60 dias para revisar a situação e suspender o pagamento das verbas indenizatórias que ultrapassam o teto.
Após a determinação, associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas apresentaram recursos ao STF buscando manter os pagamentos.
Na terça-feira (24), o Supremo e a cúpula do Congresso iniciaram conversas para regulamentar os pagamentos e fecharam acordo preliminar para criar regras de transição das verbas extrateto.
