**Implantação do Sistema de Gestão da Qualidade em Vigilância Sanitária**
A Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio da Coordenadoria de Vigilância Sanitária, deu início à implementação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ). Este projeto visa aprimorar, harmonizar e fortalecer os processos internos, proporcionando maior eficiência, transparência e segurança nas ações de vigilância sanitária no Estado.
A iniciativa está alinhada às diretrizes da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e da OMS (Organização Mundial da Saúde), bem como às normativas RDC n. 207/2018, RDC n. 560/2021 e Resolução SES n. 359/2025. Tais regulamentações estabelecem a criação do SGQ como um requisito essencial para a qualificação das atividades de vigilância sanitária em todos os níveis: federal, estadual e municipal.
O modelo de gestão, desenvolvido em parceria entre a Anvisa e o Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC) no âmbito do programa IntegraVISA, incorpora os princípios da Norma ABNT NBR ISO 9001:2015, adaptados ao contexto do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
**Padronização e Melhoria Contínua**
Em colaboração com o HAOC, a CVISA constituiu o Grupo de Gestão da Qualidade (GGQ) em outubro de 2024, encarregado de liderar a implantação do SGQ e de promover a padronização de documentos e procedimentos. Nos primeiros meses, foram elaborados Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), fluxogramas de licenciamento sanitário e a padronização de documentos internos. Essa ação resultou em uma redução significativa no número de não conformidades, que passou de 84% em setembro de 2024 para 25% em outubro de 2025.
Adicionalmente, o grupo iniciou a padronização de roteiros de inspeção sanitária junto às gerências da CVISA e a realização de treinamentos on-line para fiscais e técnicos, buscando uniformizar as práticas de inspeção em todo o Estado.
**Foco na Eficiência e Satisfação do Cidadão**
Uma das inovações introduzidas foi a Pesquisa de Satisfação do Usuário, destinada a coletar feedback dos cidadãos e instituições atendidas pela Vigilância Sanitária. Essa iniciativa tem como objetivo avaliar a qualidade dos serviços prestados e identificar áreas que podem ser melhoradas.
A adoção do SGQ é vista como um passo importante para a modernização da gestão pública em saúde, visando garantir uma atuação mais eficaz e transparente da Vigilância Sanitária. A iniciativa é considerada estratégica para a promoção da saúde pública, proporcionando processos claros e bem estruturados, o que aumenta a agilidade nas respostas e fortalece a credibilidade do setor em termos de segurança sanitária em todo o Estado.
