O sexto lote do seguro-defeso será pago na terça-feira (24) a 110.904 pescadores artesanais cadastrados e em conformidade com as exigências do programa. O montante destinado a esse grupo soma R$ 179,7 milhões.
Os cinco lotes anteriores beneficiaram 269.372 trabalhadores, com liberações semanais que totalizaram R$ 616,3 milhões.
O benefício corresponde a um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.621. O seguro é destinado a pescadores artesanais durante o período de defeso — a paralisação da pesca para proteger a reprodução das espécies — e pode durar até cinco meses, conforme o calendário regional.
A maior parte dos trabalhadores contemplados teve a atividade afetada entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.
Em novembro do ano passado, a gestão do seguro-defeso passou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A mudança visa reduzir pagamentos indevidos e impedir fraudes. A Controladoria-Geral da União (CGU) também participa do processo de saneamento do programa.
A Medida Provisória nº 1.323 atualizou a lista de documentos necessários para manter os cadastros ativos. Entre as exigências estão: inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), cadastro biométrico, entrega do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) e residência em município incluído no período de defeso.
Também é obrigatória a participação nas entrevistas realizadas pela Fundacentro nos estados onde ocorre a piracema — Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Nesses locais, a Fundacentro registrou 514.127 atendimentos em 126 municípios.
Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais do benefício. Os pedidos estão em processo de triagem. Os estados com maior número de solicitações são: Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
Foram excluídos dos lotes os pescadores que não apresentaram o Reap, os que têm vínculo empregatício, os beneficiários de aposentadoria, os com registro de pesca cancelado, os que atuam em atividades não previstas e quem recebe benefício assistencial contínuo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
