O pagamento elevado de precatórios provocou um aumento significativo no déficit do setor público consolidado em julho. De acordo com dados divulgados pelo Banco Central (BC), o resultado registrou um déficit de R$ 66,6 bilhões, o segundo maior para o mês, apenas abaixo do registrado em julho de 2020, durante o pico da pandemia de covid-19.
A distribuição do déficit primário em julho foi a seguinte:
– Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central): R$ 56,4 bilhões
– Governos Regionais (estados e municípios): R$ 8,1 bilhões
– Empresas Estatais: R$ 2,1 bilhões
Comparado ao mesmo mês de 2022, houve um agravamento considerável na situação fiscal, já que em julho do ano anterior o déficit foi de R$ 21,3 bilhões. O Tesouro Nacional apontou que essa deterioração se deve ao acúmulo de precatórios, que totalizaram R$ 62,78 bilhões no mês. No ano passado, esses pagamentos foram realizados em fevereiro.
O déficit primário reflete o resultado negativo nas contas antes do pagamento dos juros da dívida pública. O déficit identificado pelo Tesouro Nacional foi de R$ 59,124 bilhões, porém, a metodologia do BC resultou em um valor ligeiramente menor de R$ 56,4 bilhões.
No acumulado de janeiro a julho deste ano, o déficit primário totalizou R$ 44,5 bilhões, representando 0,61% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar de ainda ser negativo, o desempenho foi superior ao do mesmo período de 2022, quando o déficit foi de R$ 64,7 bilhões (0,97% do PIB).
Entretanto, no acumulado em 12 meses, a situação se inverteu, com o déficit alcançando R$ 27,3 bilhões (0,22% do PIB), em contraste com o superávit de R$ 17,9 bilhões registrado em junho. O governo tem como meta zerar esse déficit até 2025, embora o novo arcabouço fiscal permita um rombo de até 0,25% do PIB.
Ao incorporar os juros da dívida pública, o déficit nominal de julho alcançou R$ 175,6 bilhões. Nos últimos 12 meses, esse número chegou a R$ 968,5 bilhões, representando 7,86% do PIB. A dívida bruta do governo geral subiu para 77,6% do PIB, totalizando R$ 9,6 trilhões, em comparação a 76,6% do PIB (R$ 9,4 trilhões) em julho de 2022.
Esse aumento na dívida bruta se deve, em grande parte, aos pagamentos de juros, emissões líquidas de títulos e desvalorização cambial, com um aumento de 5,9 pontos percentuais desde o início da atual administração. A dívida líquida, que considera os ativos do governo, também teve alta, atingindo 63,7% do PIB em julho.
O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabelece limites para o crescimento das despesas, limitando-as a 70% do aumento das receitas, com teto de 2,5% reais ao ano. No entanto, essa regra pode ser comprometida nos próximos anos, a menos que haja cortes significativos nas despesas obrigatórias, que precisam de aprovação legislativa ou reformas constitucionais.
De acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, atualmente no Congresso, o governo antecipa que a trajetória da dívida pública pode subir de 78,5% do PIB em 2025 para 84,2% do PIB até 2028, previsão que inicia uma eventual queda somente a partir de 2028. As projeções do mercado financeiro, no entanto, são mais pessimistas, com estimativas de que a dívida bruta atinja 93,5% do PIB em 2034, e o Fundo Monetário Internacional prevê que esse índice passe de 100% até 2035.
