O secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, apresentou, nesta terça-feira (21), argumentos a favor da reforma do imposto de renda durante sua participação em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta em discussão, PL 1.087/2025, busca isentar do imposto de renda aqueles que recebem até R$ 5 mil.
A proposta já foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados no último dia 1º de outubro e, neste momento, está sendo analisada no Senado. Barreirinhas ressaltou que a tabela do Imposto de Renda não recebeu correção entre 2015 e 2022, resultando em uma defasagem de quase 60%. Ele argumentou que, se a tabela tivesse sido atualizada conforme as práticas anteriores a 2015, não haveria a necessidade de discutir uma reforma.
Com a nova proposta, a isenção do imposto de renda deve beneficiar cerca de 26,6 milhões de contribuintes em 2026. Atualmente, a faixa de isenção contempla rendimentos de até R$ 3.036. A partir de 2026, pessoas com ganhos de até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, resultando em um imposto devido de zero. Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto inclui a tributação de indivíduos com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, com uma alíquota progressiva de até 10%. A alíquota máxima se aplicará a rendimentos anuais a partir de R$ 1,2 milhão, excluindo os que já estão sujeitos à alíquota máxima de 27,5%.
André Horta Melo, diretor do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), também mencionou a relevante inclusão da tributação sobre dividendos, que se mostra essencial para reduzir desigualdades tributárias no Brasil. Essa mudança no sistema tributário é vista como um passo significativo para promover mais justiça fiscal no país.
