Nos primeiros 11 meses da gestão do prefeito Marçal Filho, a Secretaria Municipal de Fazenda passou por reestruturação administrativa e avanço em gestão fiscal, modernização de processos e atendimento ao público. A pasta esteve sob a coordenação de Suelen Nunes Venâncio e direcionou ações para equilíbrio financeiro, transparência e eficiência.
A Superintendência Tributária foi reorganizada, com correção de distorções salariais, redistribuição de equipes e otimização do espaço físico, medidas que geraram economia e melhoraram a integração e desempenho técnico. A secretaria também tratou mais de 2.000 processos que estavam paralisados, retomando análises e fluxos administrativos.
Foram criados o Departamento de Inteligência e Modernização Fazendária, responsável pelo monitoramento orçamentário e análise de dados, e o Departamento de Convênios Públicos, voltado à captação de recursos e padronização da celebração e prestação de contas de convênios.
Na área de Gestão Fiscal, Financeira e Orçamentária, houve revisão completa da folha de pagamento das secretarias municipais, com correção de lançamentos indevidos e práticas que inflavam despesas de pessoal. Também foram analisados convênios federais, estaduais e operações de crédito, identificando pendências, cláusulas suspensivas e saldos paralisados. Contratos empenhados com recursos próprios foram revistos para adequar fontes de financiamento e otimizar receitas vinculadas.
O monitoramento contínuo dos índices constitucionais — Educação, Saúde, Fundeb e Pessoal — foi reforçado, acompanhando limites legais. Foram elaboradas análises financeiras setoriais para transporte escolar, transporte coletivo e merenda escolar. A secretaria consolidou uma reserva financeira destinada ao pagamento de salários e à manutenção de serviços essenciais.
No atendimento ao cidadão e capacitação de servidores, a gestão implementou treinamentos voltados à humanização do atendimento e realizou formações intersetoriais para padronizar o uso do sistema contábil Betha, incluindo a introdução de travas e controles para evitar inconsistências. Procedimentos de protocolo foram descentralizados, reduzindo gargalos e agilizando demandas das secretarias.
Em tecnologia e transformação digital, a pasta implantou a política “Papel Zero”, com uso de assinatura digital em empenhos, pagamentos e comunicados, além da digitalização do protocolo de certidões e modernização de rotinas internas. O Serviço Online de Parcelamento de Dívidas foi ampliado e integrado ao Gov.br. Os módulos contábil e de convênios foram conectados para acompanhamento centralizado em tempo real. Também foram desenvolvidas ações de georreferenciamento para atualização cadastral e fortalecimento da base de cálculo do IPTU, que passará a ter versão digital em 2026.
No campo de receitas e contabilidade, foram regularizadas pendências no SIOPE, viabilizando acesso a transferências voluntárias e emendas parlamentares. O cumprimento de prazos no sistema e-Sfinge (TCE-MS) foi reforçado, e processos de abono permanência represados em gestões anteriores foram regularizados. Houve reorganização dos saldos contábeis, integração entre contratos e empenhos e implementação de validações automáticas para reduzir falhas operacionais.
A rearticulação do convênio do ITR com a Receita Federal, sem execução há mais de quatro anos, recuperou potencial arrecadatório. A arrecadação municipal passou a ser monitorada diariamente, com análises individualizadas dos índices de ICMS e FPM para identificar distorções e lacunas de fiscalização anteriores. Atualizações cadastrais de imóveis e revisão de inconsistências tributárias foram realizadas, com integrações entre os sistemas da Fazenda e da Contabilidade que aumentaram a confiabilidade dos dados da Dívida Ativa, dos convênios e do controle do almoxarifado.
A integração dos módulos de receita com o sistema contábil aprimorou o registro da receita própria, influenciando o cálculo do índice de participação no ICMS e contribuindo para elevação dos repasses estaduais. Rotinas de consolidação e cruzamento automático de dados fortaleceram o controle e a transparência sobre a arrecadação municipal.
Entre os resultados alcançados em 2025 estão o equilíbrio entre receitas e despesas, maior sustentabilidade fiscal, redução de despesas indevidas na folha, correção de práticas irregulares, ampliação do controle interno, padronização de processos e melhoria da qualidade dos dados contábeis. A administração também registrou progresso na modernização administrativa com a criação de departamentos estratégicos, reestabelecimento de convênios, retomada de recursos e entrega tempestiva do Balanço Geral e outras obrigações legais.
O exercício de 2025 consolidou avanços na gestão fiscal, contábil, financeira e administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda, com foco em governança, inovação tecnológica e melhoria dos serviços à população.
