A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) lançou edital para selecionar representantes da sociedade civil e de instituições de ensino superior que integrarão o CIAMP-Rua MS (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua no Mato Grosso do Sul) para o biênio 2026–2028.
Serão escolhidos sete titulares e sete suplentes: cinco vagas para representantes da sociedade civil e duas para docentes de instituições de ensino superior. O mandato terá duração de dois anos, com possibilidade de recondução por mais dois anos.
Na composição da sociedade civil, a seleção contempla três representantes de movimentos sociais ou fóruns que atuam na defesa de direitos da população em situação de rua e de pessoas em situação de vulnerabilidade, além de duas vagas para organizações da sociedade civil que desenvolvem ações diretas sobre o tema. Para as instituições de ensino superior, as vagas destinam‑se a professores vinculados a universidades ou centros de pesquisa com atuação comprovada em direitos humanos, políticas públicas e proteção de populações vulneráveis.
Os selecionados deverão declarar disponibilidade para participar das reuniões periódicas do comitê, realizadas no mínimo uma vez por mês. A participação é não remunerada e caracteriza‑se como serviço público relevante.
Inscrições e cronograma
As inscrições ocorrem exclusivamente por e‑mail, entre 2 e 16 de fevereiro de 2026, mediante envio da documentação exigida em formato digital para gabinete@sead.ms.gov.br.
A divulgação do resultado preliminar está prevista para 26 de fevereiro, com publicação no Diário Oficial do Estado e no site da Sead. O resultado final sairá em 9 de março de 2026. A posse dos novos membros deverá ser realizada até 31 de março, conforme decreto que regulamenta o comitê.
Comissão eleitoral
No Diário Oficial do Estado de 30 de janeiro, a Sead designou a Comissão Eleitoral responsável pelo processo seletivo. A comissão é formada por servidores da própria secretaria e terá a atribuição de analisar inscrições, avaliar documentos, julgar recursos e acompanhar todas as etapas do certame. Integram a comissão José Henrique de Andrea Denis, Fábio Martins Neri Brandão e Maria Irene de Souza Zardo.
Informações adicionais podem ser obtidas pelo e‑mail gabinete@sead.ms.gov.br ou pelo telefone (67) 3318‑4141.
