Foi publicada na sexta-feira, dia 4, uma nova norma proposta pela deputada e terceira vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Essa legislação aborda a divulgação do protocolo “Não é Não”, cujo intuito é prevenir o constrangimento e a violência contra mulheres em todo o estado. O protocolo foi introduzido pela Lei Federal 14.786, sancionada em 28 de dezembro de 2023.
A implementação do protocolo requer que sejam respeitados o relato da vítima sobre experiências de constrangimento ou violência, além da preservação de sua dignidade, honra, intimidade e integridade física e psicológica. Também prevê a necessidade de articular esforços entre os setores público e privado para enfrentar esses problemas, assegurando que as vítimas tenham proteção adequada para relatarem suas experiências. Além disso, é fundamental que as mulheres sejam informadas sobre seus direitos e que sejam afastadas imediatamente do agressor.
A deputada reforçou a importância de garantir a segurança das mulheres no estado, enfatizando que a proteção é uma responsabilidade do governo. Ela classificou como inaceitável qualquer forma de violência em locais de entretenimento, como casas noturnas e eventos musicais, ressaltando a necessidade de medidas efetivas de segurança, conscientização e suporte às vítimas para tornar esses ambientes mais seguros.
