O governo do Rio de Janeiro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para recuperar territórios sob controle de organizações criminosas.
O envio do documento atende a exigências do STF relacionadas às violações de direitos humanos e ao elevado número de mortes em operações policiais nas favelas do estado.
Com cerca de 300 páginas, o Plano Estratégico de Reocupação Territorial detalha medidas direcionadas ao enfrentamento da presença ostensiva do crime e das operações financeiras ilegais que sustentam essas organizações.
A implementação está prevista para começar logo após o Carnaval, em cinco fases. A primeira etapa concentrar-se-á em comunidades da zona sudoeste da capital, apontadas por alta atuação de grupos armados e por vulnerabilidade social. A região, atualmente dominada por milícias e uma facção criminosa, tem registrado disputas territoriais e homicídios.
O plano prevê mapeamento das áreas, intervenção direta com presença policial, ações para restabelecer direitos e cidadania e medidas de apoio ao desenvolvimento econômico local.
A Secretaria de Segurança afirma ter ouvido 400 moradores das áreas afetadas. Está prevista a participação desses moradores em todas as etapas do programa e na criação de uma plataforma digital de transparência.
Para embasar a estratégia, o governo se apoiou em experiências internacionais, incluindo políticas de recuperação urbana adotadas em Medellín, na Colômbia, nas décadas de 1980 e 1990.
