**Receita Federal estabelece nova norma para identificação de cotistas em fundos de investimento**
A Receita Federal anunciou, nesta sexta-feira (31), uma nova instrução normativa que exigirá a identificação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos cotistas finais em todos os fundos de investimento. A medida visa aumentar a transparência no sistema financeiro e combater práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro e esquemas fraudulentos.
Essa norma terá início em 1º de janeiro de 2026 e será implementada em duas etapas, abrangendo diferentes categorias, como sociedades simples, limitadas, fundos de pensão e entidades sem fins lucrativos, entre outras.
Uma das principais inovações da norma é a criação do Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF), ferramenta que permitirá aos administradores de fundos e instituições financeiras registrar quem realmente detém ou se beneficia dos investimentos. O e-BEF pode ser preenchido com informações já disponíveis na base da Receita Federal.
As informações contidas no e-BEF serão integradas ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cruzadas com outras bases de dados públicas, aumentando a capacidade de fiscalização. As empresas terão um prazo de 30 dias para se adequar à nova exigência.
Aqueles que não fornecerem as informações solicitadas podem enfrentar consequências, como a suspensão do CNPJ, bloqueio de operações bancárias e aplicação de multas.
Além disso, a norma também se aplica a fundos de investimento localizados no exterior, que deverão declarar seus beneficiários, desde que não haja influência significativa por parte de cotistas nacionais.
A nova instrução normativa será aplicável a uma variedade de entidades, incluindo sociedades civis, associações e instituições financeiras, excluindo certas categorias, como empresas públicas e microempreendedores individuais.
Com esta iniciativa, a Receita Federal espera dificultar a atuação de organizações criminosas que utilizam estruturas financeiras para disfarçar atividades ilícitas. A integração e monitoramento das informações servirão como um importante passo para a melhoria da integridade do sistema financeiro brasileiro.
