O diretório estadual do PSD no Rio de Janeiro e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) protocolaram nesta sexta-feira (27) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a eleição para o mandato-tampão de governador e vice-governador do estado seja realizada de forma direta, com voto popular.
O recurso busca reverter decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, após condenar o ex-governador Cláudio Castro na terça-feira (24), determinou a realização de eleições indiretas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
No STF, o ministro Cristiano Zanin foi designado relator do pedido. Zanin e os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino votaram a favor da realização de eleições diretas, mas ficaram em minoria no julgamento virtual do plenário, que confirmou a manutenção do modelo indireto.
Cronologia dos fatos: em segunda-feira (23), Cláudio Castro renunciou ao cargo para concorrer ao Senado; o prazo de desincompatibilização termina em 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno. No dia seguinte, o TSE o condenou à inelegibilidade.
A eleição para o mandato-tampão tornou-se necessária também porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas do estado. O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, mas ele foi cassado na mesma decisão do TSE que atingiu Castro. Antes disso, Bacellar havia sido afastado da presidência por determinação do STF e é alvo de investigação relacionada ao caso envolvendo o ex-deputado conhecido como TH Joias.
Com as vacâncias, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador.
