A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (7) por unanimidade manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, junto a outros seis réus envolvidos no Núcleo 1 da ação penal referente à tentativa de golpe.
Com quatro votos a zero, os ministros rejeitaram os embargos de declaração apresentados pelas defesas, que buscavam reverter as condenações e impedir a execução das penas em regime fechado. Apesar da decisão desfavorável, a prisão imediata de Bolsonaro e seus aliados não ocorrerá neste momento.
Atualmente, o ex-presidente não tem direito a um novo recurso para que o caso seja apreciado pelo plenário da corte, composto por 11 ministros, incluindo aqueles indicados por ele. Para que o julgamento fosse reavaliado, os réus precisariam de pelo menos dois votos favoráveis à absolvição no julgamento que ocorreu em 11 de setembro, onde a condenação teve resultado de 4 votos a 1.
A decretação da prisão dos acusados dependerá de uma declaração do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, confirmando o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim das possibilidades de recurso. Não há um prazo específico para essa decisão.
No momento, Jair Bolsonaro encontra-se em prisão cautelar devido a investigações relacionadas a um inquérito sobre a chamada “tarifaço” contra o Brasil por parte dos Estados Unidos. Se a prisão for formalmente decretada, ele deverá cumprir a pena no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal. Os outros condenados, incluindo militares e delegados da Polícia Federal, poderão ser alocados em quartéis ou alas especiais na mesma unidade prisional.
A defesa de Bolsonaro poderá solicitar a prisão domiciliar, considerando seu estado de saúde, uma medida semelhante à concedida ao ex-presidente Fernando Collor em circunstâncias análogas.
Além de Bolsonaro, outras figuras importantes, como o ex-ministro Walter Braga Netto e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, também viram suas defesas negadas. Destaca-se ainda Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem, todos ex-integrantes do governo Bolsonaro.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, já cumpre pena em regime aberto após celebrar um acordo de delação premiada e não recorreu de sua condenação, tendo retirado a tornozeleira eletrônica.
